A É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL.
B O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
C O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
D Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais.
E Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.