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Anulada / Desatualizada
#1807368

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

  • seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
  • aposentadoria.
  • décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
  • repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
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