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#1847468

Segundo a Constituição brasileira são condições para a elegibilidade, EXCETO:

  • Filiação partidária.
  • Alistamento eleitoral.
  • Nacionalidade brasileira.
  • Domicílio eleitoral na circunscrição.
  • Idade mínima de 18 anos para todos os cargos públicos.
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