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#3178468

Suponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três órgãos. Nessa situação, sendo justificável pela relevância da matéria, a decisão administrativa poderá ser tomada mediante decisão coordenada, o que 

  • não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
  • excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório.
  • não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for relacionado ao poder sancionador.
  • não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório.
  • excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo sancionador.
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