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#3187424

Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio tributário da vedação ao confisco.


I. Qualquer tributação que leve à apropriação de parcela elevada do patrimônio do contribuinte ou inviabilize uma determinada atividade econômica ofende ao princípio da vedação ao confisco.

II. O tributo deve ser razoável, não podendo ser tão oneroso que chegue a representar um verdadeiro confisco.

III. Este tipo de vedação evita que o Estado utilize a tributação como mecanismo para se apropriar dos meios de produção.

IV. O tributo não pode ser oneroso a tal ponto que prejudique a realização das atividades econômicas.


Estão corretas as afirmativas:

  • I e III, apenas.
  • II e IV, apenas.
  • I, II e III, apenas.
  • I, II, III e IV.
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