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#1644668

No que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

“O desconhecimento da lei é __________________. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, __________________; se evitável, __________________.”

  • escusável ... isenta de pena ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço
  • escusável ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço ... da metade
  • inescusável ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço ... da metade
  • inescusável ... poderá diminuí-la da metade ... de um sexto a um terço
  • inescusável ... isenta de pena ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço
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