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#1744868

O saneamento do processo pelo magistrado constitui

  • requisito obrigatório da audiência de conciliação, que demanda a fixação de pontos controvertidos.
  • decisão interlocutória que, se admitir ou inadmitir a intervenção de terceiros, desafia recurso de agravo de instrumento.
  • julgamento antecipado da lide.
  • prolação de despacho ordinatório não sujeito a recurso.
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