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#1741924

Carlos, que atua como contador em escritório privado, por vontade livre e consciente, auxiliou Pedro, servidor da Administração indireta, a desviar recursos públicos em proveito deste, causando lesão ao patrimônio público. A pretensão de ressarcimento ao erário pelo ato doloso tipificado na lei de improbidade administrativa

  • é imprescritível e poderá ser dirigida apenas contra Pedro e seus sucessores, até o limite do valor da herança.
  • é imprescritível e poderá ser dirigida contra Carlos, Pedro ou os respectivos sucessores, independentemente das forças da herança.
  • prescreve no prazo de cinco anos e poderá ser dirigida apenas contra Pedro e seus sucessores, independentemente das forças da herança.
  • prescreve no prazo de cinco anos e poderá ser dirigida apenas contra Pedro e seus sucessores, até o limite do valor da herança.
  • é imprescritível e poderá ser dirigida contra Carlos, Pedro ou os respectivos sucessores, até o limite do valor da herança.
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