A não é aplicável aos convênios da União.
B aplica-se às concessões de linhas aéreas
C os serviços, as obras, as compras e as alienações realizadas pelos órgãos do Tribunal de Contas são regidos por legislação diversa da Lei de licitações.
D os contratos relativos a operações de crédito interno celebrados pela União são regidos pela Lei nº 8.666/93.
E não é aplicável aos contratos relativos a imóveis do patrimônio da União.