Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a
ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando
emergência sem comprovação adequada. Posteriormente, é constatado que a emergência
não atendia aos requisitos legais. Em relação ao controle dos atos administrativos, segundo
o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autotutela da Administração Pública,
analise as alternativas e marque a correta.
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