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#2081324

A Lei n° 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa que traz uma atenuante à aplicação das penas de crimes ambientais descritos nessa lei.

  • A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
  • Ser o agente reincidente nos crimes de natureza ambiental.
  • Cometer a infração concorrendo para danos na propriedade alheia.
  • Cometer a ação sem a participação de agentes ambientais.
  • O alto grau de escolaridade do agente.
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