A garantir a participação dos Conselhos Municipal de Educação e Conselho Municipal do FUNDEB na elaboração do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LO (Lei Orçamentária).
B estimular a existência de Comissão permanente de profissionais da Educação para subsidiar os órgãos competentes na reestruturação e implementação dos planos de Carreira dos trabalhadores da Educação.
C garantir espaços de discussões que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
D adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
E participar de programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, e outros equipamentos.