A Se a pessoa natural tiver diversas residências, considerar-se-á seu domicílio o local em que residir há mais tempo.
B Nos contratos escritos, os contratantes não poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
C São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
E Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.