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#2227024

Sobre o tema da formalização dos contratos administrativos na Lei 8.666 de 1993, considerando ressalvas legais, afirma-se que a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até determinado momento, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus. Conforme a lei em referência, assinale a alternativa onde conste corretamente o momento da publicação supracitada:

  • o oitavo dia corrido do mês seguinte ao de sua assinatura.
  • o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
  • o décimo dia corrido do mês seguinte ao de sua assinatura.
  • o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
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