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#2273568

Toda e qualquer prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada denomina-se:

  • Empréstimos compulsórios.
  • Contribuições especiais.
  • Contribuições parafiscais.
  • Tributo.
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