A Constitui requisito indispensável para ingresso do candidato aprovado na carreira do MP a condição de brasileiro nato.
B É lícito aos promotores de justiça substitutos, em início de carreira, recusar promoção.
C É vedada a previsão legal de criação de cargos de promotor de justiça para atuação extrajudicial.
D No período do estágio probatório, a atuação do promotor de justiça é avaliada por comissão indicada e presidida pelo corregedor geral do MP e homologada pelo Conselho Superior do MP.
E O cumprimento anterior de estágio probatório em outro cargo de MP, estadual ou federal, com idêntico objetivo, isenta o promotor de justiça do estágio para obtenção da vitaliciedade.