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#2204968

Um pai de família tinha 3 filhos. Ele resolveu simular a venda de um bem imóvel de grande valor para um deles, o seu predileto, para evitar que os outros dois tivessem que consentir com a transação, na forma da lei. Para isso, a operação ocorreu utilizando-se da namorada do filho, que recebeu o bem na qualidade de compradora e, em seguida, o transferiu para o filho beneficiário, mediante, novamente, simulação de compra e venda. Passado um tempo, ao descobrirem a artimanha, os irmãos prejudicados resolvem ajuizar ação anulatória para desconstituição da venda. A propositura da ação pode ser ajuizada:

  • a qualquer tempo, pois o negócio jurídico é nulo
  • dentro de 4 anos, tendo em vista o vício de consentimento ocorrido
  • dentro de 5 anos, por envolver interesses individuais homogêneos
  • dentro de 2 anos, mesmo que o negócio tenha ocorrido por pessoa interposta
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