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#2140968

Sobre a Petição Inicial, é correto afirmar:

  • A Petição Inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação;
  • Ainda que a parte autora não possua informações sobre os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu, o juiz não poderá indeferir a Petição Inicial;
  • O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado;
  • A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
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