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#2166068

A 1ª Conferência Nacional de Arquivos, promovida pelo Ministério da Justiça, em dezembro de 2011, buscou abrir o debate em torno de questões arquivísticas com o tema “Por uma política nacional de arquivos”. Com relação ao Eixo I da conferência – Regime Jurídico dos Arquivos no Brasil e a Lei n. 8.159, destacamos algumas das propostas apresentadas, à exceção de uma. Assinale‐a.

  • Vincular a Presidência do CONARQ ao cargo de Diretor‐Geral do Arquivo Nacional e incluir um parágrafo referente ao mandato para presidente, alternando entre representantes do CONARQ, com duração de dois anos, renováveis uma única vez pelo mesmo período.
  • Garantir que nenhum instrumento legal possa prever o sigilo eterno de documentos.
  • Regulamentar juridicamente a digitalização de documentos.
  • Garantir mecanismos legais e administrativos que fiscalizem rigorosamente o cumprimento da legislação arquivística nos órgãos públicos.
  • Explicitar que a avaliação é condição para a autorização da eliminação de documentos públicos.
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