A Apresentam uma cláusula de redutibilidade, permitindo que leis subalternas componham seu significado.
B A própria constituição pode restringir ou suspender-lhes a eficácia.
C Abrigam conceitos genéricos, vagos, indeterminados, que, ao restringir ou suspender situações subjetivas ativas ou de vantagem, atrelam a atuação do Poder Público.
D As leis editadas para regulá-los podem ampliar o seu conteúdo, aumentando o campo de abrangência dos assuntos que disciplinam.
E Situam-se em qualquer parte da constituição, principalmente entre os seus elementos limitativos.