O Marco Civil da Internet, criado por meio da Lei nº 12.965/2014, tem como um de
seus princípios básicos o fato de que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem
o dever de tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e
destino, serviço, terminal ou aplicação. Isso significa, na prática, que todas as informações que
trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade, sendo ilegal
o uso de recursos como, por exemplo, traffic shaping. Esse princípio básico do Marco Civil da Internet
chama-se:
Autenticação
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