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#2562668

Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional – a partir da violação do direito subjetivo – vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):

  • Princípio da boa-fé objetiva.
  • Princípio da proporcionalidade.
  • Teoria da aparência.
  • Teoria da inexistência do negócio jurídico.
  • Teoria daactio natasubjetiva.
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