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#2636024

São beneficiários da pensão vitalícia, exceto:

  • O cônjuge.
  • O companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.
  • A mãe ou pai que comprove dependência econômica do servidor.
  • A pessoa portadora de deficiência, designada, que viva sob a dependência econômica do servidor.
  • O menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade.
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