A Promover privativamente, a ação penal pública na forma da lei.
B Defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.
C Requisitar diligências investigatórias e a instauração de Inquérito Policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
D Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
E Defender judicialmente os direitos e interesses do movimento dos sem terra-MST.