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#1603868

“A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Trata-se do Mevatyl, indicado no tratamento de espasticidade, rigidez excessiva dos músculos, relacionada à esclerose múltipla. O medicamento contém dois dos princípios ativos da planta usados medicinalmente e será vendido apenas a maiores de 18 anos, em solução oral (spray).”

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2017/01/16/anvisa-aprova-registro-do-primeiro-medicamento-abase-de-maconha-no-brasil.htm.)

Sobre a posse, o tráfico e o uso da maconha no Brasil atualmente é correto afirmar que

  • não há referências que mencionem qual a quantidade de droga que caracteriza consumo e venda ilegal do produto.
  • em qualquer circunstância, o fato de estar com qualquer quantidade de maconha, em nosso país, é crime, passível de prisão imediata.
  • no Brasil, os drogados são criminalizados e encarcerados, pois normalmente também traficam ou comercializam, além de consumir
  • a quantidade de droga encontrada com a pessoa deve ser analisada, assim como as circunstâncias sociais e pessoais, os antecedentes e a conduta.
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