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#1603870

“Uma unidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vai ser instalada nesta terça-feira na comarca de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A escolha da cidade foi motivada pelo desastre ambiental com a barragem da Samarco, ocorrido em novembro de 2015. A medida amplia a cobertura da defensoria que, atualmente, não está presente nem em metade dos municípios mineiros. São 113 unidades em 296 comarcas do estado.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/comarca-de-mariana-tera-unidade-da-defensoria-publica.ghtml.)

Sobre a função de defensoria pública é correto afirmar que

  • aos defensores públicos é outorgado o direito e o dever de julgar as contendas urbanas, quando há escassez de órgãos para fazê-lo.
  • é função exclusiva dos defensores públicos lidar com problemas que afetem coletivamente uma comunidade, como foi o caso de Mariana.
  • cabe à defensoria pública atender prioritariamente às demandas relacionadas a crimes ambientais, em detrimento aos demais gêneros de ações.
  • a principal função do defensor público é atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado.
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