A a sua instauração pode ocorrer a pedido da parte e do Ministério Público, sem prejuízo da iniciativaex officiodo órgão judicial;
B a sua instauração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução arrimada em título executivo extrajudicial;
C a sua instauração é admissível nos feitos em curso na primeira instância, mas não nos que tramitam no segundo grau de jurisdição;
D a sua resolução se dará por meio de sentença, contra a qual é cabível o recurso de apelação;
E a sua resolução se dará por meio de decisão interlocutória, contra a qual não é cabível nenhuma via recursal típica.