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#2907168

Se o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado,

  • o juiz o declarará revel.
  • o juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente.
  • o processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste.
  • o processo será sumariamente arquivado.
  • o ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo.
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