A O oficial de registro civil das pessoas naturais tem competência para registrar casamento de pessoa em situação de iminente risco de vida, desde que não haja impedimento e desde que o ato seja confirmado, no prazo de cinco dias, por seis testemunhas.
B Em caso de crime contra os costumes, o oficial de registro civil pode celebrar o casamento entre vítima e autor, mas é necessário que ouça os contraentes de forma separada.
C As condições suspensivas para o casamento não impedem o reconhecimento da união estável nem a conversão dessa relação em casamento.
D Na fase de habilitação de casamento, caso um dos nubentes resida no exterior, os proclamas devem ser publicados no 1.º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do DF, e deve haver comprovação, pela autoridade estrangeira pertinente, da publicação dos proclamas.
E O livro “B” destina-se ao registro de casamento e de casamento religioso para efeitos civis. Do livro “B auxiliar” devem constar os registros da conversão de união estável em casamento.