A constitui causa de diminuição da pena, podendo o juiz levar em conta a natureza e a quantidade da droga apreendida na escolha do redutor.
B não admite aplicação retroativa
C obsta a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
D é aplicável ao condenado reincidente, desde que a agravante não decorra da prática do mesmo crime, segundo expressa disposição.
E também é aplicável ao crime de associação para o tráfico.