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Anulada / Desatualizada
#2891968

Serão registrados ou averbados no Registro Público, respectivamente,

  • os atos extrajudiciais que reconheçam a filiação e a emancipação.
  • os nascimentos e a interdição por incapacidade absoluta.
  • as sentenças que decretarem o divórcio e os óbitos.
  • os casamentos e os atos extrajudiciais de adoção.
  • os atos judiciais de adoção e a sentença declaratória de morte presumida.
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