A Nos crimes ambientais a pessoa jurídica pode ser condenada à pena privativa de liberdade.
B Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade constitui infração administrativa.
C Qualquer cidadão que deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa comete crime de abuso de autoridade.
D É agravante de pena ser o crime contra a ordem tributária praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
E Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime constitui contravenção penal.