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#2307977
Texto da Questão:

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo:


I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em garantia real ao pagamento de um débito, pode figurar no polo passivo da referida execução (do débito).

II - O executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

III - A ação de execução fiscal pode ser proposta apenas contra o devedor.


Está(ão) CORRETO(S):

  • Somente os itens I e II.
  • Somente os itens II e III.
  • Somente os itens I e III.
  • Nenhum dos itens.
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