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#3129433

Acerca do recebimento de pensão por morte, considerando o disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA. 

  • Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, o enteado, apenas, desde que comprovada a dependência econômica.
  • Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente, o enteado e menor tutelado, independente da comprovação de dependência econômica.
  • Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, o enteado, apenas, mediante declaração do segurado.
  • Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente, o enteado e menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
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