Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1613331

Suponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar a aplicação de reajuste tarifário de acordo com o índice de correção anual previsto no contrato. Em face do descumprimento de obrigação contratualmente imposta ao Poder Concedente, a concessionária

  • está autorizada a suspender a execução do contrato, após decorridos trinta dias da notificação do Poder Concedente.
  • poderá suspender a execução do contrato, após decorridos noventa dias da não concessão do reajuste, desde que comprovado desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
  • poderá rescindir unilateralmente o contrato, arguindo a exceção do contrato não cumprido, mediante prévia notificação no prazo estabelecido contratualmente.
  • não pode suspender a prestação dos serviços objeto da concessão, somente podendo rescindir o contrato mediante decisão judicial.
  • embora não possa suspender a prestação do serviço aos usuários, pode escusar-se do cumprimento de outras obrigações contratuais, ficando afastada a aplicação de sanções.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora