A é considerado incapaz definitivamente para o serviço policial, independentemente do grau da malignidade, mas terá direito a ser readaptado em outro cargo compatível com a sua capacidade laborativa.
B de elevado grau de malignidade será automaticamente considerado inapto para o trabalho policial, devendo ser aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço na carreira policial.
C de elevado grau de malignidade será automaticamente considerado inapto para o trabalho policial, devendo ser aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço público.
D de baixo grau de malignidade não será considerado incapaz definitivamente para o serviço policial, desde que a sua capacidade laborativa não tenha sido prejudicada pela doença ou pelos efeitos colaterais do tratamento.
E de grau médio ou elevado de malignidade será considerado definitivamente inapto para o serviço policial, mas terá direito à readaptação para cargo administrativo dentro da Polícia Civil.