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#1696931

Diz-se sem resolução de mérito a sentença que 

  • reconhece a existência de coisa julgada.
  • pronuncia a prescrição.
  • homologa a transação.
  • homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
  • acolhe ou rejeita o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
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