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#2400575

O termo abuso de poder corresponde a um gênero, do qual são espécies:

  • a arbitrariedade e a ilegalidade.
  • o ilícito administrativo e o ilícito penal.
  • o desvio de finalidade ou de poder e o excesso de poder.
  • o ilícito administrativo e o ilícito civil.
  • o excesso de poder e o crime.
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