Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2743075

A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art. 120 da Lei de Execução Penal) é possível para:

  • a realização de tratamento médico necessário.
  • a visita à família.
  • a frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.
  • a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
  • a fruição de indulto.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora