Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item.
Segundo o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em
Assuntos Penais, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
prestarão assistência mútua para a investigação de delitos,
assim como para a cooperação nos procedimentos judiciais
relacionados a assuntos penais, desde que a assistência
prestada se refira a condutas que constituam delitos também
no Estado requerido.
