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Em outubro de 2025, o Tratado Internacional Alfa, que versa sobre
direitos humanos, foi aprovado, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros. Por outro lado, o Tratado Internacional
Beta, cujo conteúdo também se relaciona aos direitos humanos,
foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento
ordinário, empregando-se o quórum da maioria simples.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o(s)
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o(s)
