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#1790231

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos políticos, entre as condições de elegibilidade, está

  • o prévio exercício de qualquer cargo público.
  • a nacionalidade brasileira.
  • a escolaridade de nível superior.
  • a prestação de serviço militar.
  • a idade mínima de 45 anos.
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