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#2414542

Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de

  • perempção.
  • decadência.
  • prescrição.
  • renúncia.
  • retratação.
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