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#2419242

Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.

  • Tem o poder de criar o próprio direito, quando destinadas ao controle e incentivo à produção.
  • Sujeita-se ao controle estatal, independentemente de ter personalidade jurídica de direito privado.
  • Está sujeita ao princípio da especialidade, não se sujeitando a processo especial de execução.
  • Possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre a renda vinculada às suas finalidades essenciais.
  • Em razão da autoadministração, tem disponibilidade livre de seus bens a título oneroso.
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