A poderá ser ordenada pela autoridade policial, se encontradas em poder de terceiro de boa-fé e não houver dúvida quanto ao seu direito.
B só pode ser ordenada pelo juiz, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamado.
C não pode ocorrer antes do trânsito em julgado enquanto interessarem ao processo.
D dispensa a prévia manifestação do Ministério Público no respectivo incidente.
E será decidida pelo juiz criminal no incidente próprio, se houver dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono.