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#2554286

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resulta em pena de detenção de:

  • 6 meses a um ano.
  • 3 meses a um ano.
  • 2 meses a 2 anos.
  • 3 meses a 2 anos.
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