A O juiz julgará antecipadamente o pedido sempre que o Réu não apresentar contestação.
B O juiz julgará antecipadamente o pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caracterizada a inexistência de controvérsia dos fatos.
C O julgamento antecipado de mérito não poderá ser proferido parcialmente quando houver pedidos cumulados.
D O julgamento antecipado parcial de mérito é impugnável por apelação.