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#1845742

O Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002-, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

  • Por incapacidade relativa do agente
  • For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade
  • Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores
  • A lei taxativamente o declarar nulo, ou permitir-lhe a prática, cominando sanção
  • For lícito, possível e determinável o seu objeto
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