A Vedada a existência de Conselho de Arquitetura e Urbanismo compartilhado por mais de um Estado.
B Obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação e a execução de projetos de sua autoria.
C O Conselho de Arquitetura e Urbanismo deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
D Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados não gozam de imunidade tributária.
E A carteira profissional de arquiteto e urbanista não constitui prova de identidade civil.