A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social
como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
Compreende uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através
de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública
e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Constituem o público usuário dessa política:
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